Trata-se de órgão colegiado que integra a estrutura da FGM, exercendo competência nos termos da Lei 8550/2014, lhe competindo examinar, apreciar e emitir parecer sobre questões relacionadas a tombamentos, a registro especial de bens de natureza imaterial, a saídas temporárias do município de elementos móveis protegidos legalmente e opinar acerca de outras questões relevantes propostas pelo Presidente. O Conselho é formado por onze membros, indicados entre pessoas idôneas da sociedade civil, com afinidade com o patrimônio cultural, preferencialmente representante de entidades civis, como a Ordem dos Advogados – OAB, o Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC e Instituto Geográfico e Histórico – IGHB. As reuniões ocorrem mensalmente, sempre na primeira terça-feira do mês, podendo ocorrer sessões extraordinárias, de acordo com a pauta distribuída previamente aos Conselheiros.